CÚPULA DOS POVOS NA RIO+20 POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL
1. PRINCÍPIOS GERAIS
A Rio+20 é um evento-chave na agenda das organizações e dos movimentos sociais. É parte de um processo histórico ocorrido nos últimos 20 anos – que inclui a Eco-92, as mobilizações durante o ciclo social das Nações Unidas, a luta contra os tratados de livre comércio promovidos pela Alca e pela OMC e, mais recentemente, a Conferência dos Povos de Cochabamba, na Bolívia, entre outros momentos – que não começa nem se encerra nela mesma.
O espaço da sociedade civil global deve ser autônomo, plural, democrático, que respeite a diversidade, as diferentes formas de atuação e que convirja em posicionamentos comuns e em propostas concretas com o objetivo de fortalecer a intervenção das organizações sociais. Os atingidos pelo modelo vigente deverão ter voz e vez e ser protagonistas desse processo.
Feitas essas considerações, afirmamos que a Rio+20 deve:
- Rechaçar a mercantilização da vida e da natureza, as falsas soluções e as velhas e novas tecnologias que aprofundam iniquidades ou ferem o princípio da precaução;
- Denunciar a fragilização e o retrocesso em matéria de políticas sócio-ambientais no Brasil e no mundo;
- Defender os bens comuns e tornar visíveis as iniciativas existentes e colocadas em prática por comunidades, populações tradicionais, agricultores(as) familiares e camponeses, bem como aquelas empreendidas pelas comunidades urbanas organizadas, como a agroecologia, agrofloresta, economia solidária, permacultura, tecnologias sociais, entre outras, e pressionar para que tais iniciativas sejam apoiadas por políticas públicas;
- Trabalhar, no âmbito da discussão econômica, na construção de parâmetros para um novo paradigma que pense a economia em função da vida, baseada em ações e decisões éticas;
- Fazer uma avaliação sobre as lacunas, efetividade e cumprimento dos tratados e convenções assinados nos últimos 20 anos, assim como resgatar os acúmulos produzidos pelas organizações sociais nesse período, pressionando os governos para que essas pautas sejam acolhidas no processo oficial;
- Promover a ampliação da conscientização dos diferentes grupos sociais por meio de campanhas e de outras formas de educação popular, sensibilizando e envolvendo a opinião pública nesse processo. Para isso, diferentes linguagens e ferramentas de comunicação devem ser utilizadas, como rádios comunitárias, redes sociais, bem como as mídias alternativas e a grande mídia;
- Proporcionar um momento de reflexão para que movimentos e organizações sociais possam avaliar como incorporar em suas dinâmicas internas a ótica da sustentabilidade;
- Deixar um legado para a cidade do Rio de Janeiro e também para o mundo, como um exemplo da mudança que queremos ver no planeta. Afinal, a Rio+20 deve mobilizar milhões de pessoas no Brasil e no mundo, por meio de milhares de atividades conectadas antes e durante o evento.
2. OBJETIVO COMUM
As organizações da sociedade civil e os movimentos sociais e populares de todo o mundo que buscam transformar o momento da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD) em uma oportunidade para enfrentar os graves problemas com que se defrontam a humanidade e o planeta construirão, juntas, o processo que culminará na demonstração do fortalecimento do poder político da sociedade na realização, em junho de 2012, do evento denominado Cúpula dos Povos na Rio+20 por justiça social e ambiental, autônomo e paralelo à UNCSD.
3. PROPOSTA DE PROCESSO
Para a construção coletiva de uma metodologia para o processo rumo à Cúpula dos Povos na Rio+20, partimos das seguintes premissas:
a) Princípios norteadores:
- O agravamento, nas últimas décadas, da situação ambiental em todo o planeta, e o paralelo crescimento da miséria e das desigualdades sociais – locais, regionais e internacionais –, aprofundadas pela mais recente crise da economia capitalista;
- A necessidade de tratar a questão da justiça ambiental e social, bem como da sustentabilidade social e ambiental de forma integrada.
- Colocar a efetivação dos direitos no centro da agenda global;
- Reivindicar as experiências das conferências e dos tribunais internacionais, cúpulas dos povos e fóruns sociais que, depois da Eco-92, construíram espaços de discussão e articulação globais;
- Evidenciar a multiplicidade de experiências sociais e ambientalmente relevantes para a construção de soluções contra-hegemônicas;
- Incidir sobre o processo oficial da ONU e, na medida do possível, influenciá-lo;
- Construir, a partir do processo em torno da Rio+20, articulações e campanhas capazes de desdobrar esse novo paradigma de forma visível para um grande número de pessoas;
- Afirmar a presença, em todos os terrenos, de um paradigma alternativo de sociedade, fortalecendo seu poder político e buscando múltiplas convergências.
- Afirmar, revindicar e visibilizar, na prática, as experiências de produção, consumo e de transformação da sociedade rumo a esse novo paradigma durante a realização da Rio+20.
b) A organização do processo
Para organizar um novo marco de discussão autônomo frente às instituições internacionais, corporações capitalistas e aos poderes nacionais, buscamos constituir um marco plural, que valorize a diversidade e transforme-a em força popular. Buscamos superar a fragmentação e a atomização das lutas, estimulando convergências e agendas comuns.
Queremos incorporar, em nosso processo, a força, a energia e a iniciativa de milhares de organizações e movimentos de todo o mundo. Para isso, o ponto de partida é sua experiência real, tanto em sua atividade autônoma como em sua capacidade de convergir com outros sujeitos. Por outro lado, nosso processo se depara com a necessidade de questionar e auxiliar a superação da fragmentação que marca hoje a sociedade civil, buscando construir coalizões para enfrentar os desafios e lançar ações comuns.
c) Questões estratégicas:
Animaremos discussões e convergências em torno de questões estratégicas para a superação do atual modelo de sociedade e para a afirmação de um novo paradigma de civilização. Tais questões deverão ser trabalhadas e respondidas a partir dos diversos espaços autogestionados, existentes ou emergentes a partir desse processo, que se organizem em torno de temas mobilizadores ou de seu histórico de luta e convergência.
Iniciaremos aqui esta discussão que, a partir de textos-base formulados por redes facilitadoras – responsáveis pela animação do enfrentamento de cada questão –, visa conduzir-nos à Rio+20 com um acúmulo relevante e com lutas comuns.
As questões propostas e aprovadas para estimular o debate nos grupos autogestionados são:
1) Quais são as causas estruturais das múltiplas crises e das falhas na implementação dos acordos internacionais?
2) Como podemos construir uma nova economia baseada na justiça social e ambiental?
3) Como podemos visibilizar as lutas de resistência e em defesa dos territórios e ampliar e revindicar as experiências existentes de produção, consumo e de transformação portadoras do futuro agora?
4) Como barrar a mercantilização da vida, a privatização da natureza e dos bens comuns?
5) Como potencializar as estratégias de luta e de articulação, as campanhas existentes e fazer emergir novas campanhas?
6) Que governança global queremos frente a atual arquitetura de poder?
d) Enlace internacional:
Desenvolveremos, em paralelo, um diálogo a respeito dos processos que impulsionamos com as agendas de lutas, mobilizações e construção de alternativas, entre as quais se destacam:
- O seminário de preparação da COP 17, realizado em setembro de 2011, na África do Sul;
- As mobilizações contra o G20 em Paris, realizadas em 3 e 4 de novembro de 2011;
- As mobilizações na COP 17, em Durban, de 28 de novembro a 9 de dezembro de 2011;
- o Fórum Social Temático, em Porto Alegre , em janeiro de 2012; e,
- o Fórum das Águas, em Marselha, em abril de 2012.
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